Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021
Tipo: Aditiva
Data: 04/08/2021
Protocolo: 05753/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Insere o § 6º no Art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto n° 01/2021, que trata do Art.111 da referida LOM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1 | .docx | 04/08/2021 | 100,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 | 06/05/2021 |
Altera-se o Artigo 1º da Emenda 1 do Projeto de Emenda da Lei Orgânica Nº 1/2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 | 10/03/2021 | Insere o §5º no art. 111 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer prazo para a concessão, permissão ou autorização de uso de bens municipais. |