Veto Nº 44/2021
Data: 06/08/2021
Protocolo: 00044/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.347/21, originado do Projeto de Lei nº 70/21, do Ver. Robson Ricci, que estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 070-2021 - Autógrafo nº 14.347 | .doc | 06/08/2021 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/11/2021 - Prazo: 30/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/11/2021
Complemento: publicado na pag. A-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 26/11/2021
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.044/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 26/11/2021
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 - 14h
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/08/2021
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/08/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2021 | 49ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/11/2021 | Discussão Única |