Autógrafo Nº 15401 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Data: 11/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 058/2021 | .doc | 11/08/2021 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 19/05/2021 | Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece. |