Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Supressiva
Data: 12/08/2021
Protocolo: 05991/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: SUPRIME E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO EM DIVERSOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02-2021 (1) | .docx | 12/08/2021 | 17 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. |