Veto Nº 46/2021
Data: 12/08/2021
Protocolo: 00046/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.349/21, originado do Projeto de Lei nº 12/21, do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a contratação de seguro e estabelece mecanismos que visam a garantia do interesse público, nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 138 | .doc | 12/08/2021 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/02/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/02/2022
Complemento: publicado na pag.2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 03/02/2022
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.116/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/02/2022 - Prazo: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando veto rejeitado e aguardando manifestação no prazo regimental.
Resposta: 03/02/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 9:00h
Resposta: 01/02/2022
Complemento: veto rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos VEreadores
Resposta: 18/08/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2022 | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Contra (15) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Resultado: Rejeitado