Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Tipo: Aditiva
Data: 12/08/2021
Protocolo: 06021/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 58/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao Projeto de Lei 58_2021 | .docx | 12/08/2021 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 19/05/2021 | Institui junto da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço Voluntário, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, obedecidas as peculiaridades locais, nos termos em que estabelece. |