Requerimento Nº 1388/2021
Data: 20/08/2021
Protocolo: 06281/2021
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e votação, na presente Sessão Ordinária do Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, de autoria do Executivo, que altera os arts.1º e 1º-B da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõem sobre isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req. Urgencia Especial - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24.2021 | .doc | 20/08/2021 | 42 KB | |
| 1388 | 25/08/2021 | 698,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 31ª Sessão Ordinária (24/08/2021).