Projeto de Lei Nº 285/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 06364/2021
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre a construção de bolsões de estacionamento de veículos em áreas de comércio ou serviços públicos com médio ou alto volume de pessoas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Bolsões avenidas | .docx | 24/08/2021 | 85,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2021
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 30/09/2021 - Prazo: 06/10/2021
Complemento: Aguardando manifestação do autor acerca dos 3 pareceres pela ilegalidade da C. J., de acordo com o art. 177, §1º, a do Regimento Interno.
Resposta: 07/10/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 29/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no Projeto - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 30/09/2021
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/09/2021
Complemento: pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 27/09/2021
Complemento: pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 22/09/2021
Complemento: anexado parecer jurídico pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/09/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: desginar para parecer/ Ver. Paulo Paulera-presidente da comissão
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos, Finanças e Orçamento, Trânsito Transporte.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 285/2021 | 22/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2021 - Dispõe sobre a construção de bolsões de estacionamento de veículos em áreas de comércio ou serviços públicos com médio ou alto volume de pessoas.
Autoria: Diretoria Jurídica |