Lei Ordinária Nº 13891
Data: 25/08/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 046/2021 | .doc | 27/08/2021 | 38,5 KB | |
| Lei 13891 | 27/08/2021 | 622,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 20/04/2021 |
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 27/08/2021 | página 2 |