Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021
Tipo: Modificativa
Data: 02/09/2021
Protocolo: 06625/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 69/2021, que altera o § 3º do Art. 154 da Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 69-2021 | .docx | 02/09/2021 | 21,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2021 | 02/06/2021 | Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |