Tipo: Modificativa

Data: 02/09/2021

Protocolo: 06625/2021

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 69/2021, que altera o § 3º do Art. 154 da Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.


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Emenda ao PL 69-2021 .docx 02/09/2021 21,3 KB

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Projeto de Lei Nº 69/2021 02/06/2021 Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.

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