Projeto de Lei Complementar Nº 28/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2021
Protocolo: 06887/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui isenção de IPTU sobre imóveis adquiridos do Regime Próprio de Previdência pelo prazo fixado e do ITBI quando alienados pelo Regime Próprio de Previdência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 155-2021 (1) | .doc | 14/09/2021 | 180,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária (19/10/2021)
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/10/2021
Complemento: Devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legistativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (14/10/21)
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/10/2021 - Prazo: 09/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Renato Pupo.
Resposta: 08/10/2021
Complemento: devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 07/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 04/10/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 30/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vrs. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Finanças
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2021 | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2021 | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | 2ª Discussão |