Lei Ordinária Nº 13937
Data: 13/09/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ABEQ - Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Solo Sagrado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 284/2021 | .doc | 23/09/2021 | 41,5 KB | |
| 13937 | 24/04/2024 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 284/2021 | 24/08/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ABEQ - Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Solo Sagrado.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 23/09/2021 | página 3 (atos oficiais) |