Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2021
Data: 08/10/2021
Protocolo: 07607/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2021 - Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 125 - PL297- Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas. | .doc | 07/10/2021 | 49 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 297/2021 | 09/09/2021 | Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas. |