Requerimento Nº 1970/2021
Data: 22/11/2021
Protocolo: 08906/2021
Situação: RETIRADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Requer a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Senhor Antonio Pedro Pezzuto Junior, e da Secretária Municipal de Educação, Sra. Fabiana Zanquetta, para comparecer na próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais (Lei Municipal nº 12.929/2018), regulamentado pelo Decreto nº 18.106/2018, e sobre a Resolução SMAA nº 06/2021, que estabelece o regramento para a definição do número de preparadoras de alimentos por Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req - Convocação do Secretário Agricultura e Educação - Merendeiras e Programa de Alimentação Escolar | .docx | 22/11/2021 | 21,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 49ª Sessão Ordinária (23/11/2021).