Requerimento Nº 2039/2021
Data: 03/12/2021
Protocolo: 09245/2021
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e votação, na presente Sessão Ordinária do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 202, de 3 de março de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 281, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ URGENCIA ESPECIAL PLC 35 2021 | .docx | 03/12/2021 | 15,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Complemento: 52ª Sessão Ordinária ()07/12/2021) - 9:00h
Resposta: 09/12/2021
Complemento: APROVADO COM 17 ASSINATURAS