Lei Ordinária Nº 14049
Data: 10/12/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Paróquia Nossa Senhora do Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 359/2021 | .doc | 22/12/2021 | 43,5 KB | |
| 14049ocultado | 19/04/2024 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 359/2021 | 21/10/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Paróquia Nossa Senhora do Brasil.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 22/12/2021 | página 2/3 - atos oficiais |