Decreto Municipal Nº 19082
Data: 22/12/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o Decreto 18.425/19, que enquadra o empreendimento "Loteamento Egydio Zani", nesta cidade, no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Complementar 564/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dec 19082 | 04/01/2022 | 776,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 18425 | 27/09/2019 | altara inciso II, art. 1º |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 23/12/2021 | pag. 3 |