Requerimento Nº 29/2022
Data: 18/01/2022
Protocolo: 00192/2022
Situação: APROVADO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Ao Governo do Estado de São Paulo, para que por meio do Setor competente esclareça com fundamento e amparo jurídico em qual legislação está sendo exigido o passaporte sanitário com a vacinação contra a COVID-19, inclusive para realizar prova prática de direção veicular no Detran/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01 - Governo do Estado de SP obrigatoriedade passaporte sanitário | .doc | 27/01/2022 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Complemento: 2ª Sessão Ordinária (25/01/2022)
Resposta: 25/01/2022
Complemento: requerimento a discussão aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2022 - Prazo: 26/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 1ª Sessão Ordinária (25/01/2022).
Resposta: 25/01/2022
Complemento: pedido de discussão. Ver. João Paulo