Veto Nº 10/2022
Data: 24/02/2022
Protocolo: 00010/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.667/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 026 | .doc | 24/02/2022 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislaitva
Resposta: 04/04/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislaitva
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 02/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 02/04/2022
Complemento: publicado na pag. A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação de parte da Lei Complementar 679/22, decorrente do veto rejeitado
Resposta: 01/04/2022
Complemento: Promulgada Lei Complementar 679/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 01/04/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária - 29/03/22 - às 9h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 15/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 14/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 10/03/2022
Complemento: acompanha relator, legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 07/03/2022
Complemento: avoco, o veto nº 10/22 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2022 - Prazo: 03/03/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/03/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 07/02/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2022 | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado