Lei Complementar Nº 679
Data: 23/02/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SERVIDORES
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 679 com VETO PARCIAL | 18/04/2022 | 453,7 KB | ||
| Veto parcial rejeitado - artigos 8 e 9 | 04/04/2022 | 1,2 MB | ||
| 679 republicaçao | 25/02/2022 | 2 MB | ||
| Publicação Anexo | 24/02/2022 | 897,7 KB | ||
| PLC 004/2022 | .doc | 18/04/2022 | 229 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 | art. 16-A | |
| Lei Complementar Nº 358 | 22/02/2012 | art. 2º | |
| Lei Complementar Nº 418 | 07/05/2014 | art.4º parágrafo 1º | |
| Lei Complementar Nº 448 | 30/10/2014 | ||
| Lei Complementar Nº 586 | 22/02/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 07/02/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; nº 418, de 7 de maio de 2014; nº 448, de 30 de outubro de 2014, e nº 586, de 22 de fevereiro de 2019; aplica revisão de 11% (onze por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 24/02/2022 | página 3 atos oficiais |