Requerimento Nº 226/2022
Data: 02/03/2022
Protocolo: 01615/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Para o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde/Vigilância Ambiental, prestar esclarecimentos sobre a Lei 13.428/2020 (alterada pela Lei 13560/2020) que Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEI IMÓVEIS ABANDONADOS | .doc | 02/03/2022 | 29,5 KB | |
| 226 | 22/03/2022 | 639,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/03/2022 - Prazo: 04/03/2022
Complemento: Encaminhado á 12ª Sessão Ordinária das 14h00 do dia ( 03/03/2022)