Data: 15/03/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.956, de 15 de julho de 2021.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 416/2021 .doc 17/03/2022 44 KB
Lei 14146 .pdf 17/03/2022 438,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13956 01/10/2021 art. 1º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 416/2021 01/12/2021 Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.956, de 15 de julho de 2021.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO 17/03/2022 pg 02 atos oficiais

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