Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Data: 18/03/2022
Protocolo: 02341/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Avoco Ver. Paulo Pauléra, parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 36/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/03/2022 | 203,4 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 36-22 | .doc | 18/03/2022 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2022 | 09/03/2022 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.366,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, trinta e dois centavos), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo, o Proac Município – Prêmio Nelson Seixas |