Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Data: 21/03/2022
Protocolo: 02352/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/03/2022 | 989,6 KB | ||
| Parecer nº 43- PLC 8 - Aumenta para 20 dias o prazo de licença paternidade | .doc | 21/03/2022 | 386,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 04/03/2022 | Aumenta para 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade garantido no Estatuto dos Servidores do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |