Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Data: 24/03/2022
Protocolo: 02546/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao PL 29 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/03/2022 | 222,3 KB | ||
| PARECER CJR PL 29 2022 - VEDA NOMEAÇÃO CARGO COMISSÃO AGRESSORES IDOSO | .doc | 24/03/2022 | 284,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2022 | 03/03/2022 | Veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |