Decreto Municipal Nº 19168
Data: 28/03/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA DECRETO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 18.410, de 09 de setembro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 13.290, de 28 de agosto de 2019 e que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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19168 | 29/03/2022 | 847,5 KB | ||
Decreto-19168-2022 | .doc | 21/11/2024 | 169,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18410 | 09/09/2019 | passa a vigorar com §2º alterado e acrescido dos §§4º e 5º |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Diário da Região | 29/03/2022 | pag 2 |