Data: 28/03/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 18.410, de 09 de setembro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 13.290, de 28 de agosto de 2019 e que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.


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19168 .pdf 29/03/2022 847,5 KB
Decreto-19168-2022 .doc 21/11/2024 169,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18410 09/09/2019 passa a vigorar com §2º alterado e acrescido dos §§4º e 5º

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Diário da Região 29/03/2022 pag 2

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