Lei Ordinária Nº 14148
Data: 24/03/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Comunidade Solidariedade - SOL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 017/2022 | .doc | 04/04/2022 | 138,5 KB | |
| 14148_Ocultado | 19/04/2024 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2022 | 22/02/2022 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Comunidade Solidariedade - SOL.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 02/04/2022 | página 4 atos oficiais |