Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2022
Data: 07/04/2022
Protocolo: 03131/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Veto Total n° 16/2022 de autoria do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 200,5 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 16-22 | .doc | 07/04/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 16/2022 | 01/04/2022 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.691/22, originado do Projeto de Lei nº 313/2020, do Vereador Fábio Marcondes (Projeto subscrito pelo Vereador Rossini Diniz), que modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP. |