Data: 11/04/2022

Protocolo: 03307/2022

Situação: Legal

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer pela legalidade e constitucionalidade do PL 41/22


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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PARECER CJR - Pela Legalidade - PL 41 22 .doc 11/04/2022 347,5 KB

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Projeto de Lei Nº 41/2022 17/03/2022 Altera o artigo 1º da Lei nº 14.136, de 25 de fevereiro de 2022., que denominou a UBSF Luz da Esperança.

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