Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Data: 20/04/2022
Protocolo: 03717/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/04/2022 | 1 MB | ||
| Parecer nº 59 - PR 06 - Empresa Amiga da Mulher | .doc | 20/04/2022 | 366,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 04/04/2022 | Institui o Título de “Empresa Amiga da Mulher”, mediante alterações à Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017. |