Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Data: 20/04/2022
Protocolo: 03721/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicita Parecer Jurídico do PL 55/2022 e Emenda 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/04/2022 | 477,9 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 55 22 | .doc | 20/04/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. |