Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022
Data: 27/04/2022
Protocolo: 03936/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Restituo a Diretoria Jurídica para posicionamento específico com relação aos apontamentos restritivos do Tribunal de Contas, sobre o uso de dinheiro público para tal finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2022 | 472,8 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica II - PR 6 22 | .doc | 27/04/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2022 | 04/04/2022 | Institui o Título de “Empresa Amiga da Mulher”, mediante alterações à Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017. |