Projeto de Lei Nº 77/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2022
Protocolo: 04065/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 058-2022 | .doc | 29/04/2022 | 18,4 MB | |
| PL 77-22 | 29/04/2022 | 4,3 MB | ||
| publicação projeto 77 | 04/05/2022 | 9,8 MB | ||
| Of.prazo emendas LDO | 13/06/2022 | 327 KB | ||
| PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS | 15/06/2022 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Complemento: Processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 25/08/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Complemento: Ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária (23/08/2022)
Resposta: 24/12/2022
Complemento: Mantido o Veto Parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 20/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 15/07/2022
Complemento: Veto Parcial nº 36/22, com promulgação da Lei nº 14.191
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 16/07/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/07/2022
Complemento: publicada nas págs 01 a 37 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 20/07/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 14/07/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.191
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 29/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (28/06/2022)
Resposta: 28/06/2022
Complemento: Aprovado em 2º Turno de Discussão e Votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (21/06/2022)
Resposta: 21/06/2022
Complemento: Aprovado em 1º Turno de votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do parecer da Comissão de Finanças sobre o projeto e as emendas
Resposta: 15/06/2022
Complemento: publicado na página a-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 16/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Parecer em conjunto da Comissão de Finanças favorável ao projeto e suas emendas
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade
Resposta: 14/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/06/2022 - Prazo: 16/06/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 14/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade, o parecer é pela regularidade formal do Projeto de Lei nº. 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”, e das Emendas nºs 1 a 28
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 16/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 09/06/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2022
Complemento: Tendo em vista o teor do Projeto de Lei nº 77/2022, solicito o envio a Diretoria Jurídica para que seja exarado parecer quanto aos aspectos formais da propositura.
Resposta: 08/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/05/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Findo o prazo para apresentação de emendas, ao presidente da Comissão de Finanças para providências.
Resposta: 08/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Tendo em vista o teor do Projeto de Lei nº 77/2022, solicito o envio a Diretoria Jurídica para que seja exarado parecer quanto aos aspectos formais da propositura.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2022
Remetente: Vereadores
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2022
Complemento: foram apresentadas 28 (vinte e oito) emendas
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Complemento: Abre prazo para apresentação de emendas à LDO.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 193/2022
Resposta: 11/05/2022
Complemento: Aguardando transcurso do tempo para recebimento de eventuais emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/05/2022
Complemento: Publicado nas páginas A-7 e A-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/05/2022
Complemento: Encaminhado para publicação e após à Comissão de Finanças e Orçamento para abertura de prazo para emendas dos Vereadores
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para construção de calçada na área pública localizada na Avenida Valdomiro Lopes da Silva, entre a Rua José Polo Mateus e Avenida Pedro de Oliveira Bueno, Bairro Parque das Flores, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para implantação de câmeras protegidas, nas proximidades dos pontos de ônibus de nossa cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para canalização de águas pluviais no Bairro Estância Suíça.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para construção de pista de caminhada/ciclismo por toda extensão da Avenida Abelardo Menezes, da Washington Luis até a Rua República do Líbano, Jardim Tarraf II, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para implantação de ciclovia e pista de caminhada nos dois sentidos da Avenida Antonio Cabrera Mano, Bairros Vila Toninho, Santa Regina e Vila Verde, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para implantação de ciclovia e pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Carolina da Silveira Zanchini, Residencial Vila Verde, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para instalação de uma passarela construção de uma passarela sobre o córrego existente na Avenida Brasilusa, na continuidade da Rua Americo Gomes Novoa no bairro Bom Jardim.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para instalação de uma passarela paralela a Ponte na Avenida Nelson da Veiga que intereliga os bairros, Bosque da Felicidade e Jardim do Lago, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para incluir a gratuidade do passe de transporte público aos Atiradores do Tiro de Guerra devidamente fardados, durante o período em que estiverem servindo a pátria.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Estância Areia Branca, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para pavimentação asfáltica duas ruas existentes no Residencial Bela Vista II, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para pavimentação asfáltica no Bairro Estância Jockey Clube, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para pavimentação asfáltica nas Ruas do bairro Estância Santa Helena, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para revitalização da praça compreendida entre as Ruas Maria Alves da Conceição, Onésio Rocha Freiria Junior e Waldir Lacerda, no Jardim do Bosque I, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 25/05/2022 |
Destinação de verba para a Secretaria Municipal de Cultura, nesta cidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Altera o inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Altera o inciso VI do Art. 2º do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Inclui o inciso X ao Art. 2 do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Inclui o inciso X ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Altera o inciso IV do Art. 2º do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Altera o inciso V do Art. 2º do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Acrescenta o § 4º no Art. 23 do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Acrescenta o §1º e o §2º ao Art. 3 do Projeto de Lei nº 77/2022, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Acrescenta o inciso X ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 77/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 77/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Acrescenta o inciso XII ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 77/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Altere-se o § 3º do Art. 4º do Projeto de Lei nº. 77/22, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 26/05/2022 |
Insere o art. 31 e renumera a cláusula de vigência do Projeto de Lei nº 77/2022.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 08/06/2022 |
Tendo em vista o teor do Projeto de Lei nº 77/2022, solicito o envio a Diretoria Jurídica para que seja exarado parecer quanto aos aspectos formais da propositura.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 14/06/2022 |
parecer exarado pela legalidade
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Autógrafo Nº 15745 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 | 29/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO) | |
| Lei Ordinária Nº 14191 | 14/07/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 36/2022 | 15/07/2022 |
VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 15.745/2022, originado do Projeto de Lei nº 077/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO)
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2022 | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2022 | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - JULIO DONIZETE
A favor (14) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado