Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Data: 18/05/2022
Protocolo: 04855/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicita Parecer Jurídico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/05/2022 | 479,2 KB | ||
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica | .doc | 18/05/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2022 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista que causar dano ao meio ambiente, plantar árvore como forma de compensação ao erário público |