Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Data: 19/05/2022
Protocolo: 04892/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2022 | 340,9 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PLC 15-22 | .doc | 19/05/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências |