Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Data: 24/05/2022
Protocolo: 05091/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/05/2022 | 1,1 MB | ||
Parecer nº 75 - PL 79 - Plantar arvore como compensação ao erário | .doc | 24/05/2022 | 385,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2022 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista que causar dano ao meio ambiente, plantar árvore como forma de compensação ao erário público |