Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Data: 25/05/2022
Protocolo: 05100/2022
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/05/2022 | 356,8 KB | ||
| Parecer 1 ao Projeto Lei Compl 15-2022 | .docx | 25/05/2022 | 103,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências |