Data: 02/06/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos do Decreto 15.057, de 31 de dezembro de 2009, que estabelece requisitos para fins de requerimento e declaração dos benefícios fiscais da Lei Complementar Municipal nº 303/2009.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
19214 .pdf 03/06/2022 881,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 15057 31/12/2009

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Diário da Região 03/06/2022 pag 2

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