Parecer Nº 1 ao Veto Nº 29/2022
Data: 06/06/2022
Protocolo: 05566/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: PARECER PELA LEGALIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/06/2022 | 339,7 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 29-22 | .doc | 06/06/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 29/2022 | 24/05/2022 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.723/22, originado do Projeto de Lei nº 83/21, do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |