Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Data: 06/06/2022
Protocolo: 05571/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: PARECER PELA LEGALIDADE.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/06/2022 | 341,2 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 85-22 | .doc | 06/06/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 85/2022 | 23/05/2022 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme convênio “Cidadania no Campo 2030 – Município Agro”, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. |