Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Data: 21/06/2022
Protocolo: 06146/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer pela legalidade do PL 87/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2022 | 524,8 KB | ||
| PARECER CJR PL 87 22 - Legalidade | .doc | 21/06/2022 | 357 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2022 | 25/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. |