Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2022
Data: 12/07/2022
Protocolo: 06859/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 70/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/07/2022 | 480,1 KB | ||
| Pela Legalidade do PL 70 22 | .doc | 12/07/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2022 | 14/04/2022 | Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário do Município de São José do Rio Preto em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município e determina as diretrizes e as faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. |