Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Data: 20/07/2022
Protocolo: 07070/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao PL 96/2022, pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/07/2022 | 501,9 KB | ||
| Pela legalidade do PL 96 22 | .doc | 20/07/2022 | 350,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 27/06/2022 | Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências. |