Projeto de Lei Nº 129/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2022
Protocolo: 07431/2022
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre o tombamento de imóvel localizado na rua Voluntários de São Paulo, nº 3.136, matricula nº 16.601, localizado no centro de São José do Rio Preto, de propriedade da família Homsi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2022 | 48,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 29/11/2022
Complemento: arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 30/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 58ª Sessão Ordinária (29/11/2022)
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/09/2022
Complemento: Veto Total nº 44/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2022 - Requerimento de Urgência Especial nº 1153/22
Resposta: 24/08/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Resposta: 19/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 19/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 19/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 19/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada Opor
Resposta: 19/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura e Arte.
Resposta: 19/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Resposta: 19/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 18/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 129/2022
Resposta: 17/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 17/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor. Vistas aos vereadores Renato Pupo e Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 18/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - vista ao PL 129/22
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 19/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 17/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2022
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 16/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 16/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 11/08/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Resposta: 10/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. Presidente da Comissão de Justiça e Redação - para relatoria.
Resposta: 10/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 08/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2022
Complemento: Parecer exarado. Designa como relator o Ver. Cel. Jean Charles e posteriormente, Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/08/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 08/08/2022 |
Relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/08/2022 |
Parecer ao PL 129/2022; solicitando parecer da Diretoria Jurídica.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 16/08/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 17/08/2022 |
Parecer ao PL 129/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 17/08/2022 |
Nada a opor ao PL nº 129/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 18/08/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 18/08/2022 |
nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 19/08/2022 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 19/08/2022 |
Nada Opor. Vistas aos Ver. Junior e Jorge Menezes
Autoria: ROSSINI DINIZ |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 19/08/2022 |
nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 19/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 19/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 15794 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 24/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - Dispõe sobre o tombamento de imóvel localizado na rua Voluntários de São Paulo, nº 3.136, matricula nº 16.601, localizado no centro de São José do Rio Preto, de propriedade da família Homsi. | |
| Veto Nº 44/2022 | 09/09/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.794/22, originado do Projeto de Lei nº 129/22, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre o tombamento de imóvel localizado na rua Voluntários de São Paulo, nº 3.136, matricula nº 16.601, localizado no centro de São José do Rio Preto, de propriedade da família Homsi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2022 | 44ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/08/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO
Ausente (1) - JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado