Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Data: 01/08/2022
Protocolo: 07452/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 111/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/08/2022 | 478,7 KB | ||
| LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PL 111 22 | .doc | 01/08/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2022 | 22/07/2022 | “Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto” |