Correspondência Recebida Nº 289/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 02/08/2022
Protocolo: 07494/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Comunica concessão de liminar, nos autos do Processo nº 2176523-61.2022.8.26.0000, suspendendo os efeitos da Lei nº 14.192, de 22/07/2022 - Relator Costabile e Solimene.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2176523-61.2022 - liminar | 02/08/2022 | 744,6 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 08/08/2022.
Documento vinculado: Comunicação Nº 38/2022
Resposta: 08/08/2022
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 03/08/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para providências.
Resposta: 03/08/2022
Resultado: prestar informações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para constar na resenha da 42ª S.O. (09/08/2022),