Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Data: 08/08/2022
Protocolo: 07643/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/08/2022 | 340,1 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PLC 20-22 | .doc | 08/08/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |