Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 22/08/2022
Protocolo: 08075/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicita Parecer Jurídico do Projeto de Lei Nº 134/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/08/2022 | 479,3 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 134 22 | .doc | 22/08/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |