Parecer Nº 2 ao Veto Nº 38/2022
Data: 22/08/2022
Protocolo: 08081/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/08/2022 | 355,6 KB | ||
Veto 38 - 2022 | .docx | 22/08/2022 | 103,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 38/2022 | 05/08/2022 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.750/22, originado do Projeto de Lei nº 74/22, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade. |