Requerimento Nº 1191/2022
Data: 23/08/2022
Protocolo: 08104/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: AO EXECUTIVO, PARA QUE APLIQUE A REGRA DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO AOS PAIS DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SEGUINDO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2022 | 379,3 KB | ||
| 1191 | 21/09/2022 | 319,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 31/08/2022
Complemento: Encaminhado á 45ª Sessão Ordinária das 14h00 do dia (30/08/2022)